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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 19:34
Projeto obriga uso de linguagem inclusiva nas leis brasileiras
Se o projeto da parlamentar já fosse uma lei na época da votação do Código Civil, a redação traria "homem e mulher" no texto.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 16:29
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 12:58
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 19:03
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Direitos autorais sobre leis?
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:02
Uso de inteligências artificiais no setor jurídico
Por Alexandre Mazza, especialista em direito tributário e administrativo, consultor especialista em uso de inteligência artificial no direito.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 15:56
Projeto obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial
Texto deve oferecer condições para que qualquer pessoa o compreenda plenamente.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:02
CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais eletrônicos
Objetivo é facilitar e acelerar o acesso aos documentos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:00
TJ absolve blogueiro que foi condenado por criticar a prefeitura
O direito a liberdade de expressão foi exercido dentro dos limites constitucionais, na medida em que não houve prática de ofensa pessoal ou abuso
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:00
CCJ instala subcomissão para estudo e edição de súmulas do colegiado
A subcomissão deverá buscar a uniformização da atuação da CCJ em alguns temas que tramitam recorrentemente em seu âmbito de atuação
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:15
PEC dá aos parlamentares poder de retirar urgência de projetos do Executivo
Decisão será por maioria absoluta da Câmara ou do Senado
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:15
Blogueiro é condenado por caluniar juíz
Réu veiculou diversas matérias que se referiam à vítima e que teriam ofendido sua dignidade
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:00
Dilma aprova leis que tipificam cibercrimes no Brasil
Invasão, violação de senhas e criação de vírus são consideradas infrações passíveis de multa e cadeia no Brasil
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Programa de Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:01
Tribunal nega dano moral a prefeito que recebeu críticas de jornalista
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou indenização por danos morais ao ex-prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, por ofensas à sua imagem, praticada pelo Jornal Independente, com circulação naquele município.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:12
Suspensa obrigação do Prefeito de São Borja solicitar licença à Câmara Municipal em caso de doença e gozo de férias
O Desembargador Arno Werlang, suspendeu a vigência dos dispositivos da Lei Orgânica de São Borja que obrigavam o Prefeito Municipal a solicitar licença da Câmara de Vereadores para o caso de seu afastamento do cargo nos casos de tratamento de saúde e gozo de férias.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:53
TRT do Ceará institui a consolidação de provimentos
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará 7ª Região decidiu inovar para facilitar e agilizar a consulta e a pesquisa dos provimentos editados pelo TRT/CE, por meio da consolidação, em um único documento, dos atos normativos que se achavam veiculados separadamente.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:30
Justiça proíbe jornalista de falar sobre a castidade de Juliana Paes
A atriz Juliana Paes obteve na Justiça do Rio uma liminar que proíbe o colunista José Simão de publicar nos meios de comunicação em que vier a atuar referências sobre a casta e castidade da atriz, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada nota publicada ou veiculada na imprensa.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 15:16